A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sofreu uma derrota judicial após a Justiça Federal decidir encerrar uma ação penal movida contra uma estudante de veterinária da Paraíba acusada de transfobia. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O processo envolvia publicações feitas em 2020 pela estudante Isadora Borges na rede social então chamada Twitter, atualmente X. Nas mensagens, ela afirmou que “mulheres trans não são mulheres”, posicionamento que levou o Ministério Público Federal (MPF) a denunciá-la por transfobia.

Embora não tenha sido citada diretamente nas postagens, Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no caso a partir de julho de 2025. A denúncia do MPF foi apresentada em fevereiro daquele ano e aceita posteriormente pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa, tornando a estudante ré no processo.

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No entanto, a defesa da estudante recorreu por meio de um habeas corpus, argumentando que as publicações representavam apenas a manifestação de opinião e não configuravam crime. Após análise do recurso, os desembargadores do TRF-5 decidiram trancar a ação penal.

O relator do caso, desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, havia inicialmente negado o pedido de liminar. Entretanto, ao examinar o mérito da questão de forma mais detalhada, mudou de entendimento e concluiu que as mensagens não eram suficientes para justificar um processo criminal.

Segundo o advogado da estudante, o criminalista Igor Alves, o tribunal considerou que as publicações não incitam discriminação ou violência, mas expressam uma opinião pessoal.

“Postagens dessa natureza não podem justificar um processo penal, que por si só já representa uma punição para o acusado”, afirmou o defensor.

A decisão foi unânime entre os três desembargadores que compõem a 3ª Turma Criminal do tribunal. Com o trancamento da ação penal, a tendência é que o processo seja arquivado na primeira instância sem análise do mérito.

Apesar disso, ainda existe a possibilidade de recurso por parte da acusação. O Ministério Público Federal pode levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça.

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O episódio ocorre poucos dias após Erika Hilton solicitar ao MPF a abertura de investigação contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por supostos comentários transfóbicos feitos em um programa de televisão sobre a eleição da deputada para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.