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Justiça Federal nega financiamento de faculdade de medicina para Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel
Foto: Reprodução

Ex-primeira-dama de Tamandaré não atingiu a nota mínima no Enem para obter financiamento estudantil para o curso de Medicina

A Justiça Federal negou o pedido de Sari Corte Real para obter financiamento por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e custear o curso de Medicina em uma faculdade particular. A decisão foi assinada em 21 de junho e concluiu que ela não atingiu a nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

 

Condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, Sari ingressou no curso de Medicina em 2023. Após ter o financiamento negado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Caixa Econômica Federal, ela recorreu à Justiça para tentar garantir o benefício.

 

Na ação, a defesa alegou que a nota do Enem não deveria ser utilizada como critério para concessão do Fies e argumentou que a ex-primeira-dama atendia aos demais requisitos do programa, como o limite de renda familiar. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo magistrado.

 

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Na sentença, o juiz reconheceu que Sari cumpria parte das exigências previstas para o financiamento, mas destacou que ela não alcançou a pontuação necessária no Enem para ficar entre os candidatos classificados nas vagas disponíveis para o curso de Medicina, perdendo assim o direito ao benefício.

 

Além de negar o pedido, a Justiça determinou que Sari pague as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

 

O caso de Sari Corte Real ganhou repercussão nacional em junho de 2020, quando Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do nono andar de um edifício no Recife. O menino estava sob os cuidados de Sari enquanto sua mãe, Mirtes Renata Santana, trabalhava no local.

 

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Em 2022, Sari foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte. No ano seguinte, a pena foi reduzida para sete anos de prisão pelo Tribunal de Justiça. Atualmente, ela responde ao processo em liberdade enquanto aguarda o julgamento dos recursos.

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