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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente os argumentos que fundamentam o recurso contra sua condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O despacho foi assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. O julgamento ocorreu em junho de 2026 e reconheceu a responsabilidade do ex-vereador por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Henry morreu em março de 2021.
A condenação por homicídio considerou agravantes como o emprego de meio cruel e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além do fato de a criança ter menos de 14 anos. A sentença foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho.
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Após a apresentação dos argumentos pela defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e os advogados de Monique Medeiros, mãe de Henry, deverão se manifestar sobre o recurso.
Monique também foi julgada na mesma sessão e condenada por tortura por omissão. Como já havia cumprido o período de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. Entretanto, o Ministério Público recorreu da absolvição dela em relação ao crime de homicídio doloso.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no julgamento, afirmou que a acusação entende que Monique também deveria ter sido condenada pela morte do filho. Segundo ele, a mãe teria ignorado sinais de alerta sobre as agressões que a criança sofria por parte do padrasto.
Para o Ministério Público, Monique tinha conhecimento dos riscos enfrentados por Henry e, mesmo sendo responsável legal pela proteção do menino, teria deixado de agir para impedir as agressões. O recurso apresentado pela acusação ainda será analisado pela Justiça.
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O caso Henry Borel teve grande repercussão nacional e segue com desdobramentos judiciais envolvendo os recursos apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público.
