O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, por unanimidade, que os filhos de Tancredo Neves tenham acesso a documentos sigilosos relacionados ao atendimento médico do ex-presidente. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26), pela 13ª Turma da Corte.

Com o julgamento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) deverão fornecer os registros abrangidos pela decisão, incluindo informações sobre os procedimentos realizados durante a internação de Tancredo no Hospital de Base, em Brasília.

O pedido foi apresentado por Tancredo Augusto, filho do ex-presidente e advogado. A família busca conhecer com mais detalhes as circunstâncias médicas que antecederam a morte de Tancredo, ocorrida há mais de quatro décadas.

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Em nota, a advogada da família, Juliana Porcaro, classificou a decisão como uma conquista para o direito à informação e para a preservação da memória histórica brasileira. Segundo ela, o objetivo é permitir a análise dos registros, sem antecipar conclusões ou atribuir responsabilidades.

“Não sabemos ainda quais informações esses documentos revelarão. E seria irresponsável antecipar qualquer conclusão”, afirmou a advogada.

MORTE DE TANCREDO NEVES

Eleito presidente da República de forma indireta em janeiro de 1985, durante a transição da ditadura militar para a democracia, Tancredo Neves adoeceu às vésperas da posse e morreu em 21 de abril daquele ano, sem assumir o cargo.

A causa oficial da morte foi infecção generalizada. Ao longo das décadas, porém, o atendimento médico e a evolução do quadro clínico permaneceram entre os pontos que motivaram questionamentos.

De acordo com Juliana Porcaro, o acesso aos documentos poderá contribuir para esclarecer os procedimentos adotados nos dias anteriores à morte do ex-presidente. A advogada ressaltou que a família pretende examinar as informações antes de formular qualquer conclusão.

PROCESSO TRAMITAVA HAVIA MAIS DE 14 ANOS

A ação foi apresentada por meio de um habeas data, instrumento jurídico que permite solicitar acesso a informações pessoais armazenadas em registros ou bancos de dados de entidades públicas ou de caráter público.

Segundo a advogada da família, o processo tramitava havia mais de 14 anos. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado favoravelmente ao pedido.

Na ocasião, o procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb defendeu que os herdeiros tinham legitimidade para acessar informações médicas da pessoa falecida. O parecer também apontou que os registros poderiam ajudar a avaliar eventuais direitos relacionados ao diagnóstico e ao tratamento.

A ação voltou a tramitar em 15 de abril de 2025, quando o TRF-1 consultou o autor sobre o interesse em dar continuidade ao processo. O relator do caso é o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

Após o julgamento, Juliana Porcaro destacou que o sigilo médico deve ser analisado considerando as particularidades de cada situação e os direitos fundamentais envolvidos. A família, segundo ela, pretende estudar os documentos antes de tirar conclusões sobre as circunstâncias da morte.

Tancredo Neves deixou três filhos: Tancredo Augusto, Maria do Carmo e Maria Inês, que morreu em 2023.

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A reportagem procurou o CFM e o CRM-DF para comentar a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para manifestações