Decisões recentes da Justiça Federal têm autorizado pacientes brasileiros a importar versões paraguaias da tirzepatida, substância usada em medicamentos para diabetes e obesidade, mesmo após a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tema abriu um intenso debate jurídico sobre os limites da atuação do órgão regulador.

A principal motivação para a busca pelos produtos importados é o preço. Enquanto o tratamento com o Mounjaro pode ultrapassar R$ 4 mil por mês no Brasil, versões fabricadas no Paraguai chegam a custar cerca de R$ 400. Pacientes alegam que a diferença tornou inviável manter o tratamento pelos canais oficiais.

A Anvisa argumenta que os medicamentos paraguaios não possuem registro sanitário nacional e, por isso, não há garantias sobre qualidade, eficácia, transporte e armazenamento. A agência afirma ainda que a restrição busca evitar riscos à saúde e reduzir a circulação de produtos sem controle regulatório adequado.

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Por outro lado, advogados e especialistas que defendem os pacientes sustentam que as decisões judiciais garantem direitos constitucionais ligados à saúde, à liberdade individual e à continuidade terapêutica. Em diversos casos, juízes entenderam que a importação para uso próprio, mediante prescrição médica, não deveria ser impedida.

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O embate deve continuar nos tribunais nos próximos meses. Enquanto entidades do setor farmacêutico alertam para possíveis riscos sanitários e para o enfraquecimento da regulação da Anvisa, pacientes e associações defendem que o alto custo dos medicamentos tem levado cada vez mais brasileiros a recorrer à Justiça para garantir acesso ao tratamento.