A Justiça Federal autorizou a liberação de aproximadamente R$ 2,93 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro será destinado a segurados que venceram ações judiciais contra o órgão e aguardavam o recebimento de quantias relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.

De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o lote contempla 138.945 processos e beneficia 193.242 pessoas. Os valores correspondem a revisões ou concessões de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os pagamentos são realizados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260 em 2026.

Para ter direito ao dinheiro neste lote, não basta ter solicitado um benefício ao INSS ou ter tido um pedido negado. É necessário ter vencido uma ação judicial, com decisão definitiva, e estar incluído entre os beneficiários contemplados pela liberação. A data do depósito depende do cronograma do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo.

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Os segurados podem consultar a situação do pagamento no site do respectivo TRF, utilizando informações como CPF, número do processo ou dados do advogado, conforme as opções disponíveis em cada tribunal. Após a liberação dos recursos, os depósitos são feitos em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A consulta ao sistema permite verificar se o pagamento já foi processado e está disponível.

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Além dos valores destinados aos segurados do INSS, o CJF liberou mais de R$ 3,5 bilhões em RPVs para um total de 313.181 beneficiários em 243.718 processos contra órgãos federais. Quem possui ação judicial deve acompanhar as atualizações do tribunal responsável, pois a autorização nacional dos recursos não significa que todos os depósitos serão realizados no mesmo dia.