O Conselho da Justiça Federal autorizou o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões para o pagamento de dívidas previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social. Os valores serão destinados a segurados que venceram ações judiciais e garantiram o direito à concessão ou revisão de benefícios.

Ao todo, cerca de 96,7 mil pessoas devem ser contempladas, em aproximadamente 132,6 mil processos já com decisão definitiva, ou seja, sem possibilidade de recursos por parte do INSS. O grupo inclui aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os pagamentos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a valores atrasados de até 60 salários mínimos, com teto de cerca de R$ 97,2 mil em 2026. O crédito será depositado nas contas dos beneficiários ou de seus representantes legais.

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A previsão é que os valores comecem a ser liberados no início de junho, mas o cronograma detalhado depende de cada Tribunal Regional Federal (TRF), responsável por organizar os repasses em suas respectivas regiões.

Para consultar se terá direito ao pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pela sua região, verificar o status da requisição e acompanhar a informação de liberação. Quando o valor estiver disponível, o sistema indicará a expressão “pago total ao juízo”.

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Os tribunais regionais já iniciaram a organização dos lotes, que variam conforme a jurisdição e o volume de processos em cada região do país.