Decisão do TRE-BA determina prisão do secretário de Mobilidade de Salvador e exige circulação integral da frota durante o segundo turno das eleições presidenciais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão também estabelece multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem de restabelecimento do transporte público.

A determinação foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, após uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV. A entidade denunciou que mais de 50% dos ônibus previstos para circular durante a votação estavam fora de operação.

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Durante uma fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral, foram encontrados diversos veículos estacionados em garagens da capital baiana. Segundo informações apresentadas ao tribunal, um supervisor confirmou que a quantidade de ônibus em circulação estava abaixo do habitual por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

Diante das irregularidades apontadas, o desembargador determinou que a Polícia Federal cumprisse a ordem de prisão contra o secretário. A decisão também exige que a Prefeitura de Salvador e as empresas concessionárias disponibilizem imediatamente 100% da frota, com frequência equivalente à dos dias úteis e transporte gratuito aos passageiros.

O tribunal estabeleceu prazo de uma hora, a partir da notificação, para que os responsáveis comprovem o cumprimento da determinação. Caso a ordem não seja atendida, a multa de R$ 1 milhão por hora poderá ser aplicada ao município, ao secretário e às empresas responsáveis pelo serviço.

A Prefeitura de Salvador, comandada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), afirmou que parte dos ônibus permaneceu nas garagens devido à colocação de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos. Segundo a administração municipal, o problema provocou atrasos na operação, mas medidas foram adotadas para normalizar o transporte.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade informou que determinou a liberação de todos os ônibus disponíveis, mesmo daqueles que apresentavam adesivos considerados propaganda eleitoral irregular. A pasta destacou que a prioridade era garantir o deslocamento da população até os locais de votação.

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A decisão busca assegurar o direito ao voto dos cidadãos que dependem do transporte coletivo. Além da ordem de prisão e das multas previstas, o TRE-BA encaminhou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de possíveis crimes eleitorais. Até a divulgação das informações, não havia confirmação oficial de que a prisão do secretário tivesse sido efetuada.