A Justiça Federal do Amazonas determinou que a União adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais no prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), em Manaus. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), após denúncias sobre as condições precárias de segurança do imóvel.

A investigação teve início a partir de reclamações feitas por servidores da unidade, que relataram diversas irregularidades capazes de colocar em risco funcionários e o público. Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBM/AM) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM) confirmaram as falhas apontadas.

Entre os principais problemas identificados estão hidrantes sem funcionamento, ausência de bombas e gerador para combate a incêndios, instalações elétricas antigas, além da falta de um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).

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Durante o processo, a União alegou que as intervenções dependiam de disponibilidade orçamentária e faziam parte de um processo estrutural. No entanto, a Justiça entendeu que a falta de recursos não isenta o poder público da obrigação de garantir condições mínimas de segurança em prédios públicos.

Pela decisão, a União terá 30 dias para apresentar um cronograma detalhado das obras e 60 dias para comprovar o início das intervenções prioritárias, que incluem a regularização do sistema de hidrantes, construção da casa de bombas, instalação da bomba de incêndio, substituição de extintores vencidos e implantação do SPDA.

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Caso os prazos não sejam cumpridos, foi fixada multadiária de R$ 2 mil. O Corpo de Bombeiros do Amazonas também deverá acompanhar e fiscalizar a execução das medidas determinadas pela Justiça.