A Justiça do Amazonas decidiu manter a apreensão de aproximadamente 140 mil litros de óleo diesel e 7 mil litros de gasolina recolhidos durante a Operação Águas Seguras, realizada no município de Japurá, no interior do estado. A decisão também determinou que os combustíveis e as embarcações envolvidas permaneçam sob a guarda e custódia do Exército Brasileiro.

A operação foi realizada pela Polícia Civil, com apoio do Exército Brasileiro e da Guarda Municipal, durante fiscalizações no Rio Japurá. Ao todo, seis embarcações foram abordadas pelas equipes. Quatro foram liberadas após a apresentação de documentação considerada regular.

As balsas Bajara Petroleira JL e Bajara Petroleira Missionário, porém, foram retidas devido a irregularidades identificadas durante a fiscalização.

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Segundo informações reunidas no inquérito policial, a Bajara Petroleira JL transportava cerca de 100 mil litros de diesel e navegava sem registros, certificados de capacidade e licenças exigidas por órgãos ambientais e pela Autoridade Marítima.

Já a Bajara Petroleira Missionário carregava aproximadamente 40 mil litros de diesel. Conforme os autos, as notas fiscais apresentadas pela embarcação tinham divergências relacionadas à origem do combustível e à operação realizada.

Durante a fiscalização, também foram apreendidos 7 mil litros de gasolina sem documentação fiscal correspondente.

Depoimentos prestados à Polícia Civil apontaram ainda a ocorrência de transbordo clandestino entre as balsas. Investigados e testemunhas também relataram o repasse informal de combustível para abastecer atividades de garimpo na região.

A empresa N de Melo Renda ME entrou com pedido na Justiça para recuperar os bens apreendidos ou, alternativamente, ser nomeada fiel depositária da carga.

Ao analisar o caso, a juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, da Vara de Garantias da Comarca de Manaus, negou os pedidos. Segundo a magistrada, o combustível é justamente um dos objetos relacionados ao suposto crime ambiental investigado, e a liberação poderia prejudicar o andamento das apurações.

A decisão também considerou que ainda é necessário realizar perícia para determinar com precisão a quantidade e a composição físico-química dos combustíveis apreendidos.

O Ministério Público do Estado do Amazonas havia solicitado o perdimento imediato da carga em favor da União. O pedido, porém, também foi negado pela Justiça neste momento do processo.

Para a magistrada, o perdimento seria uma medida irreversível enquanto as investigações ainda estão em andamento e antes da conclusão das análises periciais.

Como medida alternativa, a Justiça determinou que os combustíveis e as duas embarcações permaneçam sob responsabilidade do Comando de Fronteira Japurá e do 17º Batalhão de Infantaria de Selva.

O tenente-coronel Herondi Ferreira Lourenço, comandante da unidade militar, foi designado como fiel depositário dos bens.

A transferência da carga para instalações militares deverá ser coordenada pela 59ª Delegacia Interativa de Polícia de Japurá, com apoio do Exército Brasileiro.

O procedimento de remoção deverá incluir a medição técnica dos combustíveis, registro fotográfico e coleta de amostras para a realização da perícia oficial.

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As investigações continuam para esclarecer a origem dos combustíveis, as irregularidades relacionadas às embarcações e a possível utilização da carga no abastecimento de atividades de garimpo ilegal na região de Japurá.