NOTÍCIAS
Geral
Justiça nega pedido de indenização a 600 mil vítimas de acidentes após interrupção do DPVAT
Foto: Divulgação

Decisão da Justiça Federal rejeitou ação da Defensoria Pública da União que buscava responsabilizar o governo federal pela falta de cobertura do seguro obrigatório entre novembro de 2023 e dezembro de 2024

A Justiça Federal negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o governo federal fosse responsabilizado e indenizasse vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 15 de novembro de 2023 e 29 de dezembro de 2024. Nesse período, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) estava sem regulamentação, deixando milhares de pessoas sem acesso às indenizações.

 

Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, pelo menos 600 mil pessoas foram afetadas pela interrupção dos pagamentos. As vítimas ficaram sem conseguir solicitar o benefício devido às mudanças na legislação e à ausência de regras que permitissem a continuidade do atendimento.

 

A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível de Vitória, no Espírito Santo, e considerou improcedentes os pedidos apresentados pela DPU. O juiz Aylton Bonomo Júnior entendeu que não existe amparo legal para obrigar a União a utilizar recursos próprios para pagar indenizações que deveriam ser custeadas pelo fundo do seguro obrigatório.

 

Veja também

 

Mulher finge estar grávida e tenta levar recém-nascida de maternidade em Belo Horizonte

 

Tenente-coronel do Exército é encontrado morto em hotel de Foz do Iguaçu

 

Na avaliação do magistrado, o DPVAT possui natureza mutualista, ou seja, as indenizações dependem dos recursos arrecadados pelo próprio sistema. Com a extinção do fundo e a revogação da legislação que regulamentava o seguro, não haveria obrigação legal para que o governo assumisse os pagamentos.

 

A Defensoria Pública da União recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O órgão argumenta que o direito das vítimas às indenizações não poderia ser prejudicado por falhas administrativas ou orçamentárias. Também solicita que a Caixa volte a receber e processar os pedidos referentes ao período sem cobertura.

 

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

 

O recurso ainda aguarda análise do tribunal. Enquanto isso, as vítimas continuam sem uma solução coletiva para os prejuízos enfrentados durante a interrupção do seguro. A decisão também rejeitou o pedido de suspensão geral dos prazos de prescrição, mas ressaltou que cada pessoa poderá discutir individualmente essa questão em eventual ação judicial. 

LEIA MAIS
DEIXE SEU COMENTÁRIO

Nome:

Mensagem:

Copyright © 2013 - 2026. Portal do Zacarias - Todos os direitos reservados.