A Justiça do Trabalho determinou a proibição do içamento direto de pessoas por guindastes durante as apresentações do 59º Festival Folclórico de Parintins. A decisão, assinada pela juíza Eliane Cunha Martins Leite Brandão, mantém a utilização dos equipamentos nas alegorias, desde que sejam obedecidas normas rigorosas de segurança.

A medida foi tomada após análise de laudos técnicos apresentados em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou riscos na prática de transporte de pessoas por meio dos guindastes.

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Com a decisão, artistas só poderão ser elevados utilizando cestos ou plataformas apropriadas, conforme as normas técnicas vigentes. Também fica proibido o içamento de alegorias sobre áreas com circulação de pessoas, sendo obrigatório o isolamento total das zonas de operação.

Nos casos de operações simultâneas, as associações folclóricas deverão cumprir as exigências da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) e apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por profissional habilitado.

A decisão estabelece ainda que, durante o chamado balé aéreo, os artistas deverão permanecer imóveis até a completa estabilização e travamento dos equipamentos.

O Boi Garantido e o Boi Caprichoso terão de apresentar documentação complementar relacionada aos procedimentos de segurança e às equipes de emergência envolvidas nas apresentações.

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Em caso de descumprimento das determinações judiciais, as agremiações poderão ser impedidas de utilizar guindastes em futuras apresentações e estarão sujeitas a multa de R$ 50 mil por infração.