Decisão prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento e permite manifestações apenas em vias públicas, sem impedir o funcionamento da fábrica.
A Justiça do Trabalho determinou que o Sindespecial-AM não poderá entrar nas áreas privadas da Moto Honda da Amazônia, em Manaus, nem impedir ou dificultar a entrada e saída de trabalhadores e veículos no complexo industrial da empresa.
A medida foi tomada após a Honda alegar que representantes do sindicato, responsável por motoristas de empresas terceirizadas que realizam o transporte de funcionários, acessaram o parque fabril sem autorização e promoveram reuniões com os condutores dentro da unidade.
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Na decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso a determinação seja descumprida. O texto também autoriza o acionamento da força policial caso seja necessário garantir o cumprimento da ordem judicial ou desobstruir os portões da fábrica.
Apesar das restrições, a decisão preserva o direito à manifestação. O sindicato poderá realizar atos pacíficos nas vias públicas próximas à unidade, desde que não bloqueie os acessos à empresa nem prejudique o direito de circulação de trabalhadores e terceiros.
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