A Justiça do Rio de Janeiro decidiu revogar a prisão preventiva de Lucas Santos Nepomuceno, irmão do rapper Oruam, e determinou que ele responda ao processo em liberdade. A decisão foi tomada pela Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), durante julgamento de um habeas corpus relatado pelo desembargador Marcius da Costa Ferreira.

Lucas é réu em uma ação que apura a existência de uma suposta organização criminosa com atuação nos Complexos da Penha e do Alemão e na Cidade de Deus. Segundo a acusação, o grupo estaria relacionado a atividades de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ligadas ao Comando Vermelho.

A defesa, conduzida pelo advogado Thiago Lemos, argumentou que a prisão preventiva não apresentava justificativas concretas e individualizadas. Os advogados também afirmaram que parte das acusações estaria baseada no parentesco de Lucas com pessoas investigadas e em conversas que, segundo eles, não seriam suficientes para comprovar a participação em crimes.

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Ao analisar o pedido, o desembargador considerou que não havia elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva. Conforme a decisão, a prisão cautelar deve ser aplicada de forma excepcional e não pode se sustentar somente na gravidade dos crimes investigados ou em uma suposta ligação com organização criminosa.

O colegiado também levou em consideração a situação de uma corré, Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, que anteriormente teve a prisão substituída por medidas cautelares.

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A decisão não encerra o processo nem retira as acusações contra Lucas. A prisão preventiva foi substituída por três medidas cautelares.

Ele deverá comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades, não poderá permanecer fora do estado do Rio de Janeiro por período superior a 30 dias sem autorização judicial e terá de utilizar tornozeleira eletrônica.

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Com as medidas, Lucas poderá responder à ação penal em liberdade enquanto o processo segue em andamento.