A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, após concluir que não existem provas suficientes para sustentar a acusação de tentativa de homicídio contra policiais civis durante uma operação realizada em sua residência.

A decisão, assinada pela juíza Tula Corrêa, da 3ª Vara Criminal, na última sexta-feira (31), desclassificou a principal acusação que motivava a prisão do artista. Segundo a magistrada, as provas reunidas ao longo da investigação não demonstraram que Oruam tenha agido com intenção de matar os agentes envolvidos na ação policial.

A denúncia afirmava que o rapper teria arremessado uma pedra de aproximadamente 4,85 quilos contra policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), que cumpriam um mandado de busca e apreensão em sua residência para localizar um adolescente conhecido como "Menor Piu".

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No entanto, a perícia apontou inconsistências nessa versão. O laudo técnico revelou que a pedra foi encontrada em uma jardineira próxima à fachada do imóvel, em posição incompatível com um lançamento feito da sacada da casa. Durante o processo, o próprio perito admitiu que não era possível afirmar se o objeto fazia parte da ocorrência ou se já estava no local antes da operação.

A magistrada também destacou que imagens e depoimentos indicam que os objetos efetivamente arremessados eram pedras menores, pesando entre 130 e 282 gramas, que causaram apenas escoriações e hematomas nos policiais.

Para a juíza, os elementos do processo demonstram que a intenção era impedir o avanço da equipe policial, e não provocar a morte dos agentes. Com esse entendimento, a acusação foi desclassificada para lesão corporal leve, além de outros delitos como resistência, desacato, ameaça e dano ao patrimônio.

Diante da mudança na tipificação dos crimes, a magistrada entendeu que a prisão preventiva deixou de atender aos requisitos legais, já que as infrações remanescentes possuem penas inferiores ao limite que normalmente autoriza esse tipo de prisão cautelar.

Mesmo com a revogação da prisão, Oruam continuará submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar o Complexo do Alemão e outras áreas consideradas de risco, a proibição de manter contato com corréus e com o adolescente conhecido como "Menor Piu", além do recolhimento domiciliar durante o período noturno e da restrição para deixar a comarca sem autorização judicial.

A decisão também absolveu sumariamente Willyam Matheus, Pablo Ricardo e Victor Hugo da acusação de tentativa de homicídio. Segundo a juíza, imagens e depoimentos comprovaram que os três estavam sendo revistados por policiais no momento em que os objetos foram lançados do andar superior da residência, afastando qualquer participação direta na ação.

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Apesar da absolvição nesse ponto, as medidas cautelares impostas aos três permanecem válidas. O processo será encaminhado à Justiça comum, que decidirá sobre a manutenção ou eventual alteração das restrições impostas aos investigados.