Liminar atende ação da farmacêutica fabricante do Mounjaro, que vê compra em escala de frascos padronizados; prefeitura diz que cada paciente tem ampola individual e vai recorrer
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Urupês suspenda as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes atendidos pela rede pública de saúde. A decisão provisória foi tomada após uma ação movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que questiona o cumprimento das normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O programa, conhecido como “Bolsa Mounjaro”, foi criado pelo município para oferecer tratamento contra a obesidade, principalmente a pessoas que aguardavam cirurgia bariátrica e viviam em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente, a previsão era atender 200 pacientes, mas o número foi ampliado para aproximadamente 400. Apesar do nome popular, a prefeitura utilizava tirzepatida manipulada, e não o medicamento industrializado vendido em canetas.
Levantamento no Portal da Transparência identificou 261 empenhos em favor da farmácia Terapêutica, realizados entre julho e outubro, que somaram R$ 306 mil. As compras foram custeadas com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca. Cada frasco custava cerca de R$ 900, e até o fim de outubro R$ 268,2 mil já haviam sido pagos.
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A Eli Lilly argumentou que a prefeitura adquiriu frascos com doses padronizadas, em vez de medicamentos preparados individualmente a partir de receitas específicas, como exigem as regras sanitárias para a manipulação da substância. A administração municipal contesta a acusação e afirma que cada paciente possui uma ampola própria, adquirida após prescrição médica. A prefeitura também recorreu da decisão, mas teve o pedido para suspender os efeitos da medida negado.
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Com a determinação, fica proibido o fornecimento da versão manipulada, mas o município pode adquirir o medicamento industrializado aprovado pela Anvisa. A prefeitura afirma que a interrupção pode prejudicar os cerca de 400 pacientes atendidos e pretende apresentar novo recurso. A Eli Lilly, por sua vez, declarou que considera a decisão importante para proteger a segurança dos usuários e garantir o cumprimento das normas sanitárias.