A Justiça Federal determinou, de forma liminar, a suspensão da licença de operação da usina termelétrica a carvão Candiota III, localizada no sudoeste do Rio Grande do Sul. A decisão foi assinada pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, com base na urgência de conter os impactos ambientais relacionados às emissões de gases de efeito estufa.

A ação foi movida pelo Instituto Arayara, organização voltada a litígios climáticos. Entre os réus estão a empresa Âmbar Energia, responsável pela usina e vinculada ao grupo J&F Investimentos, além da União, do Ibama e da Aneel.

Na decisão, a magistrada também determinou que o Ibama apresente, em até 15 dias, o histórico completo de infrações ambientais e multas aplicadas à empresa durante a vigência da licença.

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A Âmbar Energia afirmou que a unidade opera dentro da legislação e segue os parâmetros dos órgãos reguladores, destacando o papel da usina na segurança energética do Sistema Interligado Nacional.

A liminar estabelece critérios mais rigorosos para uma eventual renovação da licença. Entre eles, está a obrigatoriedade de uma análise detalhada do impacto climático da operação da usina, além da apresentação de evidências técnicas sobre controle de emissões.

A decisão também exige o histórico de infrações, possíveis irregularidades documentais e a comprovação de medidas corretivas adotadas pela empresa. Outro ponto central é a necessidade de demonstrar modernização dos sistemas de controle de poluentes, como dióxido de enxofre (SO?) e material particulado.

A Justiça ainda determinou que qualquer renovação futura da licença inclua um plano de desativação da usina, com cronograma, metodologia e garantias financeiras para recuperação ambiental da área.

HISTÓRICO E DISPUTA REGULATÓRIA

A licença anterior da Candiota III venceu em abril de 2026, e o pedido de renovação ainda está em análise pelo Ibama. Paralelamente, uma lei sancionada em 2025 autorizou a continuidade da operação da usina até 2040, reforçando o papel do carvão na matriz energética de reserva do país.

O governo também chegou a aprovar diretrizes para novos contratos de operação da termelétrica, com previsão de receita bilionária anual, o que amplia a disputa entre segurança energética e impactos ambientais.

Segundo o Instituto Arayara, a usina acumula mais de R$ 125 milhões em multas ambientais e teria histórico de irregularidades, incluindo falhas em monitoramento e possíveis dados inconsistentes em relatórios técnicos. A entidade também cita estudos que associam a atividade da região a impactos graves na saúde pública.

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Com a decisão, o futuro da Candiota III passa a depender de novas análises técnicas e da revisão do licenciamento ambiental sob critérios mais rígidos de controle climático.