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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones
Foto: Divulgação

Decisão interrompe pregão que previa a aquisição de celulares de última geração e serviços de telefonia para parlamentares e servidores. A ação foi apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira.

A Justiça Federal determinou, na noite de terça-feira (17), a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões. O pregão previa a compra de celulares de última geração, além da contratação de serviços de telefonia móvel e fixa para atender parlamentares e servidores da Casa.

 

O contrato estabelecia que os aparelhos seriam disponibilizados por empréstimo durante quatro anos. Entre os itens previstos estavam iPhones 17 Pro ou 18 Pro, com capacidade de armazenamento de 512 GB, além da contratação de 95 linhas móveis.

 

Segundo o Senado, a iniciativa tinha como finalidade garantir a compatibilidade dos equipamentos com os sistemas e padrões tecnológicos utilizados pela instituição.

 

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A suspensão ocorreu após uma ação judicial apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

 

No edital do pregão eletrônico, realizado pelo critério de menor preço global, a Coordenação de Processamento Externo de Licitações argumentou que a contratação dos serviços de telecomunicações era necessária para assegurar o funcionamento das atividades institucionais.

 

O documento também destacava a necessidade de oferecer conexão contínua aos parlamentares e funcionários, melhorar a qualidade dos serviços e disponibilizar aparelhos modernos com maior capacidade de dados.

 

JUSTIÇA APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

 

Ao analisar o processo, o juiz da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal identificou problemas na justificativa técnica apresentada para a contratação.

 

Na decisão, o magistrado também apontou possível descumprimento das regras que proíbem a aquisição de bens de luxo com dinheiro público.

 

Outro questionamento envolveu o custo dos aparelhos de alto padrão, que seria incluído nas tarifas mensais pagas pelo Senado ao longo do contrato.

 

A Justiça ainda considerou problemáticas duas exigências do edital: a comprovação de experiência específica com produtos da Apple e a contratação dos serviços em um único lote.

 

Para o magistrado, essas condições poderiam limitar a participação de empresas concorrentes e gerar riscos de prejuízo aos cofres públicos.

 

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Com a decisão judicial, o procedimento licitatório permanece suspenso. 

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