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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para iPhones após ação de Nikolas Ferreira
Foto: Reprodução

Justiça federal atendeu pedido de Nikolas Ferreira e suspendeu pregão para contratar iPhones e outros celulares para senadores e servidores

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18) o pregão do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares, incluindo iPhones de última geração. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os gastos previstos na contratação. O certame tinha valor estimado inicialmente em aproximadamente R$ 6 milhões.

 

A determinação foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, por meio de uma decisão de tutela de urgência. O magistrado considerou que a exigência de aparelhos de alto padrão não estava suficientemente justificada pela administração do Senado e poderia contrariar princípios da moralidade e da economicidade na utilização de recursos públicos.

 

O edital previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola. Os equipamentos seriam disponibilizados a senadores e servidores em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos permanecem pertencendo à empresa contratada. O pacote também incluía serviços de telefonia, internet móvel, modems e chips adicionais.

 

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Embora o orçamento inicial fosse de R$ 6,04 milhões para quatro anos, a operadora Claro apresentou a proposta vencedora de aproximadamente R$ 4,96 milhões. O contrato previa franquias de internet de até 100 GB para os iPhones e 50 GB para os aparelhos intermediários. Também estava prevista a substituição dos celulares depois de dois anos de utilização.

 

Na decisão, o juiz apontou questionamentos sobre a indicação de equipamentos considerados de alto padrão e a ausência de justificativas técnicas suficientes para demonstrar que os modelos seriam indispensáveis às atividades parlamentares. A avaliação judicial também levantou a possibilidade de restrição à concorrência e de aquisição de aparelhos superiores às necessidades do serviço público.

 

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Com a suspensão, o Senado fica impedido de dar continuidade ao pregão nos termos questionados pela ação, até nova deliberação judicial. A medida representa um desdobramento da mobilização de Nikolas Ferreira contra a contratação, que também havia provocado críticas de outros parlamentares. O caso deverá continuar sob análise da Justiça, enquanto a Casa Legislativa poderá apresentar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir os equipamentos e os custos do serviço. 

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