A Justiça Federal determinou a suspensão do processo de licitação que previa um investimento de cerca de R$ 678 milhões para obras de pavimentação da BR-319, rodovia considerada estratégica para a ligação entre Manaus e Porto Velho. A decisão atinge diretamente os editais lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e interrompe, ao menos temporariamente, o avanço das obras no chamado “trecho do meio”.

A medida judicial foi motivada por uma ação civil pública apresentada pelo Observatório do Clima, que questiona a legalidade do processo licitatório. A entidade argumenta que o projeto foi conduzido sem a conclusão adequada do licenciamento ambiental, etapa considerada obrigatória para obras com grande potencial de impacto na Amazônia.

Os editais suspensos previam a contratação de empresas para pavimentar cerca de 339 quilômetros da rodovia, entre os quilômetros 250 e 590 — uma área que atravessa regiões altamente preservadas da floresta amazônica. O valor elevado do investimento e a dimensão do projeto reforçam a relevância da BR-319, que é a única ligação rodoviária terrestre entre o Amazonas e o restante do país.

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Segundo a ação, o Dnit teria classificado as obras como “manutenção” ou “melhoramento” de uma estrada já existente, o que permitiria dispensar o licenciamento ambiental com base na nova legislação. No entanto, para os autores do processo, essa interpretação é inadequada, já que o empreendimento possui grande impacto ambiental e exige estudos mais aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A decisão judicial atende ao pedido de liminar e impede a continuidade dos pregões eletrônicos que estavam previstos para ocorrer nos dias seguintes. Com isso, o processo licitatório fica paralisado até que haja uma análise mais aprofundada do caso pela Justiça.

O impasse reacende um debate histórico envolvendo a BR-319: de um lado, há forte pressão por sua recuperação, vista como essencial para o desenvolvimento econômico e a integração logística do Amazonas; de outro, ambientalistas alertam para os riscos de aumento do desmatamento e impactos irreversíveis em áreas sensíveis da floresta.

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Agora, o futuro das obras volta a depender de decisões judiciais e do cumprimento das exigências ambientais. Enquanto isso, a rodovia segue no centro de uma disputa que envolve interesses econômicos, sociais e ambientais — refletindo a complexidade de projetos de infraestrutura na Amazônia.