A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da companhia aérea Voepass pelo acidente que provocou a morte de 62 pessoas em agosto de 2024, no município de Vinhedo, interior de São Paulo. Entre os denunciados está o proprietário e diretor-presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, além de outros 11 profissionais que ocupavam diferentes funções na companhia.

A decisão ocorre após investigações que identificaram possíveis irregularidades nos procedimentos de manutenção das aeronaves e na gestão da segurança operacional da empresa. Segundo o MPF, o acidente poderia ter sido evitado caso os responsáveis tivessem cumprido adequadamente as normas e os protocolos exigidos para a operação de voos comerciais.

Entre os profissionais que passaram à condição de réus estão integrantes da alta administração, diretores, gerentes, responsáveis pelo controle operacional e funcionários ligados à manutenção das aeronaves. A denúncia também inclui profissionais que, conforme a investigação, teriam contribuído diretamente para as circunstâncias que resultaram na tragédia.

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O Ministério Público Federal apontou que as supostas irregularidades não estavam relacionadas apenas ao voo que terminou no acidente. Segundo a denúncia, passageiros e tripulantes de três viagens anteriores, realizadas com a mesma aeronave, também teriam sido expostos a situações de risco decorrentes de problemas operacionais e de segurança.

As investigações foram conduzidas com base em informações reunidas pela Polícia Federal (PF), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre os problemas identificados estão falhas no sistema de degelo da aeronave, atraso em uma inspeção preventiva e dificuldades na execução de procedimentos de emergência durante o voo.

O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024, quando uma aeronave ATR 72-500, que realizava o voo 2283, saiu de Cascavel, no Paraná, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O avião caiu em uma área residencial de Vinhedo, aproximadamente 20 minutos antes do horário previsto para o pouso. Todas as 62 pessoas a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.

Durante a apuração, a Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas. Entretanto, quatro investigados firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídos na denúncia apresentada pelo MPF. O órgão também solicitou o arquivamento das acusações contra Eduardo Magalhães, que ocupava os cargos de diretor-executivo e diretor de Recursos Humanos da Voepass, por considerar insuficientes os elementos que demonstrassem sua responsabilidade técnica pelas áreas envolvidas no acidente.

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Com o recebimento da denúncia, os 12 acusados passam a responder formalmente ao processo criminal e terão direito à apresentação de suas defesas. A decisão judicial não representa uma condenação, mas o início de uma nova etapa da ação penal, na qual serão analisadas as provas e as responsabilidades individuais relacionadas à tragédia aérea. Metrópoles