Falhas no processo levam tribunal a manter negociação com a Fan Store
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da unidade de negócios Uni.Co, pertencente ao Americanas, para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!). A decisão foi tomada pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, que rejeitou contestações apresentadas por credores e pela empresa Solver Soluções Críticas.
A Uni.Co é responsável por marcas conhecidas como Imaginarium e Puket, e sua venda integra o processo de reestruturação financeira da companhia. Apesar de a Solver ter apresentado uma proposta superior, no valor de R$ 155 milhões, a empresa foi desclassificada por descumprir exigências do edital.
Segundo a magistrada, a proposta foi entregue em desacordo com as regras, já que o envelope estava aberto, sem qualquer tipo de lacre ou vedação. A falha foi considerada grave o suficiente para invalidar a participação no processo, independentemente do valor ofertado.
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Além disso, a juíza destacou que a Solver não apresentou a caução obrigatória dentro do prazo legal, o que também comprometeu sua habilitação. Para ela, flexibilizar as normas poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar a lisura do procedimento.
Instituições financeiras como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual chegaram a defender a proposta da Solver por considerá-la mais vantajosa financeiramente, mas não obtiveram sucesso na tentativa de reverter a decisão.
A empresa ainda tentou suspender a venda por meio de recurso no Tribunal de Justiça, mas o pedido foi negado em decisão da desembargadora Leila Santos Lopes.
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Com isso, a negociação com a Fan Store segue válida, consolidando mais uma etapa do processo de reorganização da Americanas.