Kassio interrompe mais um julgamento sobre direito de Bolsonaro em bloquear usuários nas redes sociais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento de mais uma ação que discutiria se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear usuários nas redes sociais. No último dia 16, o ministro adotou o mesmo procedimento e paralisou a análise de um processo sobre o mesmo tema, que estava pautado no plenário virtual da Corte.

O pedido de destaque foi apresentado no sábado, 28, um dia depois do julgamento ter sido iniciado na plataforma com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Ela votou para obrigar Bolsonaro a desbloquear o jornalista e ex-candidato a vereador William de Lucca (PT). Segundo Cármen, o ato de bloqueio por parte do presidente é ‘antirrepublicano’ e contraria os princípios da Democracia ao excluir do debate o cidadão que ‘não o adule’ em seus comentários.

Na prática, a ação de Kassio retira o caso do plenário virtual e manda para discussão no plenário físico. No entanto, o processo ainda deverá ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e não há, por ora, data para a retomada do julgamento.

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Este foi o segundo pedido de destaque de Kassio em um julgamento sobre o mesmo tema. No dia 16, o ministro interrompeu a análise de um processo movido pelo advogado Leonardo Medeiros, do Ceará, que foi impossibilitado de seguir o presidente após criticar um post feito por Bolsonaro no Instagram.O relator, ministro Marco Aurélio Mello, havia votado para obrigar Bolsonaro a desbloquear Medeiros, afirmando que não cabe ao presidente exercer papel de ‘censor’.

A posição do decano e de Cármen Lúcia se opõem aos pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa de Bolsonaro, e da Procuradoria-Geral da República. Para a AGU, a conta do presidente tem caráter ‘pessoal’ e os atos praticados nelas não podem ter caráter ‘institucional’ ou serem lidos como ações do governo federal.

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Na mesma linha, Augusto Aras disse que as contas de Bolsonaro nas redes sociais não devem ser submetidas às normas da administração pública por serem ‘pessoais’. Em três manifestações sobre o tema, o PGR defendeu o bloqueio imposto pelo presidente.

Fonte: Estadão