O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou novamente a suspensão de novas publicações no canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (13) e estabelece condições para que o espaço, administrado pelo deputado federal André Janones, volte a funcionar normalmente.

Pela determinação, o canal deverá ser formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. As publicações e a entrada de novos seguidores só poderão ser retomadas após a regularização e o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.

O ministro também ordenou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, adote medidas de monitoramento proativo das publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance relacionados ao processo eleitoral. A plataforma deverá identificar e remover conteúdos idênticos ou substancialmente semelhantes aos que já tenham sido alvo de ordens judiciais de retirada.

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A empresa terá 24 horas após ser notificada para informar ao tribunal quais medidas adotou, como pretende identificar conteúdos repetidos e quais procedimentos utilizará para evitar remoções indevidas. A decisão também prevê a preservação de registros necessários à fiscalização da Justiça Eleitoral.

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O caso foi levado ao TSE pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questionou o funcionamento do canal, apontando ausência de registro eleitoral. Segundo informações técnicas analisadas pelo tribunal, o espaço reunia cerca de 4,1 milhões de seguidores e promovia mobilizações coordenadas nas redes sociais. Kassio ressaltou, porém, que os dados disponíveis não permitem afirmar que o canal seja uma estrutura dedicada à desinformação.