O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), protocolou nesta terça-feira, 21, na Câmara, um projeto de resolução que reduz a cota parlamentar dos deputados, acaba com o auxílio-moradia deles e prevê a venda dos 447 apartamentos funcionais administrados pela Casa Baixa em Brasília. O objetivo da proposta é promover uma ampla revisão dos gastos da Câmara e alinhá-la a um modelo de maior austeridade e responsabilidade fiscal.

Segundo o texto, a cota parlamentar, que deve ser utilizada para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, “fica reduzida em 15%, aplicando-se proporcionalmente às diferentes unidades da Federação”. O valor mais baixo, destinado ao Distrito Federal, passaria a ser de 31.095 reais e 9 centavos, enquanto Roraima, que tem a maior cota, fica com 43.695 reais e 38 centavos.

Kim ressalta que, em 2024, a Câmara gastou cerca de 235,7 milhões de reais com a cota parlamentar, o que equivale a 460 mil reais por deputado. Com a redução trazida pelo projeto, a economia anual estimada é de cerca de 35 milhões de reais.

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No caso do auxílio-moradia, que atualmente pode ser recebido pelos deputados que não ocupam imóvel funcional, o projeto diz que o benefício fica extinto. Ele extingue também a ajuda de a ajuda de custo para mudança, prevista para o início e o término do mandato parlamentar.

Segundo Kim, o auxílio-moradia representa uma despesa anual de mais de 5 milhões de reais. Já a ajuda de custo gera gasto médio de 12 milhões de reais por ano. Cada parlamentar recebe, atualmente, cerca de 92,7 mil reais nas duas parcelas da ajuda.

Em relação à venda dos apartamentos funcionais, o projeto diz que “a Câmara dos Deputados promoverá, no prazo máximo de 12 meses a contar da publicação da Resolução, a alienação, mediante leilão público, de todos os apartamentos funcionais sob sua administração“.

O produto da alienação seria destinado integralmente ao Tesouro Nacional. “Até a conclusão da alienação, ficam vedadas novas reformas ou investimentos de capital nos imóveis funcionais, ressalvadas as despesas estritamente necessárias à segurança e à habitabilidade mínima”, acrescenta o texto.

Os apartamentos tem valor médio de 2,2 milhões de reais e poderiam gerar cerca de 1 bilhão de reais aos cofres públicos. Com a venda ainda, seriam eliminados custos anuais de manutenção estimados entre 18 milhões de reais e 20 milhões de reais.

Se essas medidas forem adotadas, vamos gerar uma economia de mais de 270 milhões de reais por ano. Dinheiro que hoje banca privilégios e poderia estar sendo usado para reduzir o déficit fiscal ou financiar políticas públicas essenciais. O que estamos propondo é simples: transparência, isonomia e responsabilidade fiscal. O Legislativo precisa dar o exemplo e parar de viver num mundo à parte, enquanto o cidadão paga a conta”, afirma Kim.

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O projeto de resolução aguarda a Mesa Diretora da Câmara definir como será sua tramitação.