A atuação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na reabilitação de pessoas com deficiência por meio da equoterapia ganhou novo respaldo legal no Estado. A Lei nº 8.497/2026, originada do Projeto de Lei nº 441/2025, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e já está em vigor.

A nova norma altera a Lei Estadual nº 6.159/2022 e aperfeiçoa a regulamentação da equoterapia no Amazonas, método terapêutico e educacional que utiliza cavalos como parte de uma abordagem voltada ao desenvolvimento físico, psicológico e social.

Um dos principais avanços da legislação é a inclusão expressa do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Equoterapia da Polícia Militar do Amazonas. Criado em 1992, o serviço atua há mais de três décadas no atendimento de crianças, jovens e adultos.

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Pela nova legislação, a PMAM poderá promover formação técnico-profissional de oficiais e praças com prática em equitação e utilizar integrantes de seus próprios quadros na formação de equipes multiprofissionais e interdisciplinares necessárias aos atendimentos especializados.

A lei também estabelece mecanismos para fortalecer a estrutura do serviço. A Polícia Militar poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, receber doações, inclusive recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas, além de prever no orçamento as despesas necessárias à manutenção do Núcleo de Equoterapia.

A norma contempla pessoas com deficiência física ou necessidades específicas, incluindo pacientes com síndrome de Down, paralisia cerebral, esclerose múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras condições reconhecidas pela medicina.

Outro dispositivo permite que outras instituições públicas também ofereçam serviços de equoterapia, respeitando os princípios e critérios previstos na legislação estadual.

A dimensão do trabalho realizado pela Polícia Militar também aparece nos dados oficiais. Relatório de Gestão da PMAM referente ao exercício de 2024 contabilizou 6,4 mil atendimentos realizados pelo Núcleo de Equoterapia ao longo daquele ano.

Policial militar da reserva, Cabo Maciel apresentou a proposta com o objetivo de assegurar respaldo legal e melhores condições para a continuidade de um serviço que já integra a atuação social da Corporação há décadas.

Ao elaborar o projeto, o parlamentar também buscou aproximar duas áreas presentes em sua atuação legislativa: a valorização da Polícia Militar e a defesa de políticas de inclusão e reabilitação das pessoas com deficiência.

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Com a entrada em vigor da Lei nº 8.497/2026, o Núcleo da PMAM passa a contar com previsão específica na legislação estadual para desenvolver seus atendimentos, formar profissionais, estabelecer parcerias e buscar fontes de recursos destinadas à manutenção das atividades.