Lei garante, mas lar de proteção a vítimas de violência doméstica é raridade pelo país

O Brasil bateu o recorde de feminicídios em 2022. Levantamento realizado a partir de dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal indica que mais de 1,4 mil mulheres foram mortas apenas pelo fato de serem mulheres. Ou seja, a cada seis horas, em média, houve uma vítima de feminicídio. Entretanto, apesar do aumento de casos, o número de casas-abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica é igualmente assustador.

De acordo com um levantamento do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apenas 2,4% dos municípios brasileiros oferecem esse tipo de assistência à população feminina. No entanto, além de medidas protetivas de urgência, a oferta de casas-abrigos tanto para as mulheres como para seus dependentes é uma garantia prevista na Lei Maria da Penha. Contudo, ainda que este seja um cenário de 2018, é pouco provável que tenha ocorrido um boom de casas-abrigos em cinco anos.

Diferente das casas de passagem, onde elas podem ficar por até 30 dias, o tempo de permanência nas casas-abrigos pode chegar a seis meses ou mais. Nesses espaços, além da proteção física (os endereços são mantidos em segredo), as mulheres também recebem apoio psicossocial. Em Jundiaí (SP), a Casa Sol é um modelo de casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Em funcionamento desde 2006, já foram realizados cerca de 935 acolhimentos desde então.

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Para oferecer o suporte necessário e ajudá-las a reconstruir e começar uma nova etapa da vida, no espaço há uma equipe de profissionais multidisciplinar formada por psicóloga, assistentes sociais, orientadoras sociais e pessoal da limpeza, além de guardas municipais por 24h, para garantir a segurança dessas mulheres. E mesmo quando deixam a Casa Sol, elas ainda recebem acompanhamento da equipe, até que tudo esteja de fato dentro da normalidade.

Foi lá que recentemente a Patrícia (nome fictício), de 30 anos, com seus três filhos, foi acolhida. Ela conta que que se casou com o seu primeiro namorado, relacionamento que começou quando ela tinha apenas 13 anos de idade. No entanto, três anos depois, logo após o nascimento do primeiro filho, começaram as agressões. “Eu sempre perdoava, voltava, eu não conseguia sair do relacionamento. Também não tinha para onde ir”, desabafa.

Ela fala também da necessidade e da importância de outras mulheres que vivem situações como a dela de terem conhecimento sobre a existência dessas casas-abrigos e de que elas são garantidas por lei. “Muitas mulheres que vivem num relacionamento tóxico como era o meu não sabem disso. E aqui me ajudou muito. Daqui em diante, eu só quero voltar a trabalhar e cuidar dos meus filhos. Sozinha! Não preciso de homem nenhum para viver”, conclui.

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LEI MARIA DA PENHA

Em vigor há 17 anos, é considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). A lei leva esse nome em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio do seu marido. Foram 20 anos de luta na Justiça para ver o seu agressor preso. O caso estimulou a criação de um Projeto de Lei em 2004, e dois anos depois se transformou em lei.