A chamada Lei Seca nas Eleições 2026 não terá uma regra única em todo o Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que os Tribunais Regionais Eleitorais, em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública, estabeleçam as regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o dia da votação. Por isso, os horários e as atividades proibidas variam conforme o estado e, em alguns casos, de acordo com a zona eleitoral.

No Amazonas, a restrição será das 2h às 17h deste domingo (4), atingindo o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público. No Acre, a proibição vale da meia-noite às 16h; no Amapá, começa às 22h de sábado (3) e termina às 18h de domingo. Ceará terá restrição das 8h às 18h, enquanto Maranhão terá a medida das 0h às 22h.

Também haverá restrições em Mato Grosso, das 7h às 16h; Pará, das 0h às 18h; Piauí, das 0h às 18h; e Roraima, das 23h de sábado às 17h de domingo. Em Mato Grosso, a regra estadual proíbe venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o período determinado.

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Em outros estados, a decisão é parcial ou não haverá proibição estadual. Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins possuem restrições determinadas para municípios ou zonas eleitorais específicas. Já São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul não terão uma Lei Seca estadual, embora em alguns locais possam existir determinações específicas de juízes eleitorais. O Distrito Federal também não adotará a restrição.

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A votação do primeiro turno será realizada neste domingo, das 8h às 17h, no horário de Brasília. Como a Lei Seca é definida localmente, o eleitor deve verificar a determinação válida para o município ou zona eleitoral onde estiver. As regras eleitorais sobre bebidas alcoólicas não alteram a legislação de trânsito, que continua proibindo dirigir sob influência de álcool.