Uma portaria dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente editada há uma semana estabelecendo regras para a pesca do tubarão-azul teve sua revogação pedida por uma equipe técnica do Ibama. Em uma manifestação interna, os profissionais alegam que a medida compromete a política ambiental brasileira, enfraquece o combate à pesca predatória e contraria compromissos internacionais. Entidades ambientalistas também já vinham criticando o texto, apontando risco à população da espécie, essencial para manter o equilíbrio dos oceanos.

No último dia 22 de abril, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30/2025, com medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca do tubarão-azul (Prionace glauca). Procurado, o MPA disse que tubarões já eram pescados, e o texto agora aumenta as normas de controle. Já o MMA respondeu que avalia as críticas e tomará medidas em breve.

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BRASIL É O MAIOR CONSUMIDOR DE CARNE DE TUBARÃO DO MUNDO

Antes da portaria, a espécie não podia ser pescada de forma direcionada no Brasil, o que não impedia, na prática, sua captura. A legislação permite que tubarões pescados acidentalmente sejam registrados como "fauna acompanhante". Barcos pesqueiros dedicados ao atum navegam por áreas onde há muito tubarão-azul, por isso é comum essas espécies serem capturadas juntas no uso de espinhel, uma linha de 10 a 50 metros que fica por longo tempo no mar.

O tubarão-azul é abundante nos mares do Brasil, que é o maior consumidor do mundo de carne de tubarão, popularmente chamada de "cação". O cação é frequente inclusive em merendas escolares, pelo seu custo baixo. Além das 25 mil toneladas de cação importadas pelo país anualmente, há outras 20 mil capturadas no oceano brasileiro, a maioria de tubarão-azul.

Diante desse contexto, o governo brasileiro decidiu criar regras para ordenar essa pesca e reforçar a fiscalização. Mas as críticas apontam que a consequência será o incentivo à pesca predatória e o agravamento do declínio da população de tubarão-azul, pois ela agora passa a ser permitida como "espécie alvo", e não só como "captura incidental".

O tubarão-azul está na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que classifica sua tendência populacional como “em declínio” e “em grande parte esgotado” a nível global. No Brasil, estudos indicam queda de aproximadamente 10% da sua população por ano, o que resultaria em um declínio de cerca de 60% em uma década.

ASSUNTO DIVIDIU NÚCLEO DO GOVERNO

Internamente, a portaria dividiu diretorias do Ministério do Meio Ambiente, informaram servidores ao GLOBO. No lado crítico à medida está o Ibama. Em sua manifestação, os técnicos afirmaram que a liberação "compromete a política ambiental brasileira, enfraquece o combate à pesca predatória e contraria compromissos sanitários e internacionais assumidos pelo país, incentivando também o mercado cruel de barbatanas e o consumo de tubarão (cação)". Os técnicos concluíram que "sua revogação imediata é imprescindível para que o Brasil possa reconstruir sua credibilidade ambiental e proteger as espécies de elasmobrânquios do Atlântico Sul".

Ainda segundo esses profissionais, o texto com as regras "não apenas falha em proteger a espécie, como agrava o cenário pré-existente". A manifestação cita que serão criados "incentivos perversos" para que frotas de pesca de atum passem a focar na captura dos tubarões.

A portaria estabelece um limite de 3.481 toneladas de tubarão-azul que poderiam ser capturadas anualmente, em um limite que vai ser revisto anualmente. Mas, segundo a manifestação, esse número já é atualmente excedido em 315 toneladas com as pescas de "fauna acompanhante", considerando a média dos últimos três anos.

Outra crítica é que a liberação para pesca aconteceu antes que o Brasil concluísse os estudos para legalizar a exportação de tubarão-azul. Esses estudos são exigidos porque a espécie, por seu risco de extinção, tem uma classificação especial da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), órgão internacional que combate o tráfico internacional de animais silvestres, da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, a espécie só poderia ser exportada após a conclusão do chamado Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF), que traz uma avaliação sobre impacto da comercialização sobre a sobrevivência da espécie, o que ainda está sendo feito.

Jules Soto, oceanógrafo da Universidade do Vale do Itajaí-SC (Univali), diz que a portaria é mais um capítulo de "desastre" da política de conservação de tubarões no Brasil. Ele afirma não ser contra a possibilidade de pesca da espécie, considerando sua importância alimentar, mas explica que há certos territórios onde é preciso haver proibição irrestrita, para qualquer tubarão.

— A única forma de conservar é com áreas de exclusão da pesca. Não sou contra pesca, mas tem áreas onde o homem não pode chegar. O que estamos fazendo é uma bagunça. Não é sobre proibir ou permitir, mas entender que há áreas que não pode nunca pescar tubarão-azul. Enquanto ficam debatendo, a população está diminuindo — afirma Soto, acrescentando que as áreas de exclusão foram adotadas na Austrália. — Lá melhorou absurdamente a pesca, porque os estoques e a saúde do oceano se restabeleceram. Todo mundo sai ganhando. Mas aqui querem explorar tudo, aí não dá certo.

O oceanógrafo explica ainda que o tubarão-azul é considerado o "lobo dos oceanos", por ser um importante predador e manter o mar em equilíbrio.

— Ele tem um papel de regulador, o tubarão azul é fundamental para o equilíbrio do mar aberto — afirma Soto, que destaca o impacto da pesca predatória. — Onde tem rede, há estresse da população. Se tubarão, tartaruga, peixe, cair na rede, gera estresse em um raio enorme, que afeta outros peixes, que ficam tensos e estressantes. Porque sabem que tem espécie agonizando, mas não veem o predador. Cria desequilíbrio em cadeia no ambiente oceânico.

Biólogo da Universidade Federal do Ceará, Vicente Faria diz que o papel dos tubarões nos mares ajuda desde a produção de oxigênio até a regulação do clima:

— É fundamental que busquemos conservar suas populações. Diferentemente dos peixes ósseos, os tubarões, assim como as raias e as quimeras, conhecidos como peixes cartilaginosos, possuem baixa fecundidade e atingem a maturidade sexual tardiamente, o que os torna especialmente vulneráveis à pressão pesqueira.

Na última segunda-feira, o Instituto Sea Shepherd Brasil, organização internacional de conservação marinha, publicou nota técnica contra a portaria. Além de destacar dados sobre a queda populacional da espécie, a ONG citou uma pesquisa recente da Fiocruz, que comprovou altos níveis de mercúrio, arsênio, chumbo e cádmio na carne do tubarão-azul, incluindo os encontrados no Atlântico Sul, "tornando seu consumo perigoso, especialmente para crianças e gestantes". Essa contaminação se explica porque o tubarão fica no topo da cadeia alimentar e bioacumula muitas substâncias tóxicas a partir de suas presas, ao longo da vida.

Para a ONG, que também destacou o papel ecológico essencial da espécie, "regulamentar a pesca do tubarão-azul é institucionalizar sua extinção".

GOVERNO RESPONDE

Procurado, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a pesca "já podia ser realizada no país" desde 2011, a partir da medida que permitia a captura incidental do tubarão-azul como fauna acompanhante. Por isso, segundo o ministério, "sua pesca não é uma novidade no território nacional", e a portaria de agora "foi a regulamentação de sua captura, trazendo normas mais rígidas de controle e monitoramento, bem como, um limite máximo de captura", o que fortaleceria a pesca sustentável, reforça a pasta, com regras de limite de captura, modalidades de pesca e instrumentos de monitoramento. O ministério ainda complementou que as discussões ocorreram junto ao setor pesqueiro e pesquisadores, além de seguir recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns Atlântico (ICCAT).

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O Ministério do Meio Ambiente também reforçou que a portaria é resultado de "ampla discussão", com diferentes representantes, mas que "avalia cuidadosamente" as novas manifestações, e que " em breve se pronunciará acerca das medidas a serem tomadas".

Fonte: O Globo