Ministro do Supremo abriu divergência ontem contrariando o voto de Moraes pelas medidas cautelares contra o ex-presidente
Eu trato todos do grupo de forma igual, independentemente da condição financeira. E você, que eu mal conheço e nunca fez nada pela evolução do grupo, não tem como esperar o carinho que você quer da minha parte.
No despacho, Fux também afirmou que não há risco de fuga por parte de Bolsonaro que justifique a tornozeleira eletrônica, uma vez que ele já teve o passaporte apreendido e apresentou domicílio fixo.
"A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fumaça da prática do delito) para fundamentar o decisum que, com expressiva gravidade, baseia-se em 'possível prática de ilícitos'”, disse ele.
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O ministro do STF abriu a divergência no julgamento virtual, que terminou com o placar de 4 a 1 pelas medidas impostas a Bolsonaro. O voto foi proferido na noite desta segunda-feira. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o entendimento de Moraes.
Em seu voto, Fux ainda rebateu a argumentação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral a República que as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA poderim influenciar decisões do Supremo, pois isso, na visão dele, contrariaria "o fundamento básico de que o Poder Judiciário detém independência judicial"
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O ministro ainda defendeu que as "questões econômicas transnacionais suscitadas na representação policial" - a tarifa de 50% anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump - devem ser "resolvidas nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios" e não pelo Supremo.
Fonte: O Globo