Se encerra neste domingo o período previsto para o afastamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), totalizando 122 dias de licença das atividades em Brasília.

O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que não abandonará o mandato e estuda medidas para seguir com as prerrogativas parlamentares. Eduardo anunciou a medida em março, e se mudou para os Estados Unidos com a alegação de que ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estariam sendo submetidos a uma perseguição no Brasil. Se o deputado licenciado não retomar suas funções, as ausências deixam de ser justificadas e passam a contar como falta - o que pode acarretar na cassação do mandato.

O recesso parlamentar começou na última sexta, dia 18, e termina no dia 1° de agosto. Por essa razão, as eventuais faltas de Eduardo só começariam a contar a partir do dia 4 de agosto, o que dá ao deputado mais tempo para se decidir.

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Enquanto não se manifesta quanto à sua vida parlamentar, aliados fiéis a Bolsonaro tentam articular uma solução para que o deputado não perca o mandato. A tentativa, entretanto, tem esbarrado em congressistas do Centrão que evitam dar suporte à costura política. Integrantes do PL avaliam algumas alternativas. Uma saída estudada seria mudar o regimento da Câmara por meio de um projeto para permitir que ele exerça o mandato remotamente. Existem pelo menos dois projetos de resolução nesse sentido.

Um do deputado Evair de Mello (PP-ES), que permite o exercício do mandato mesmo que o deputado esteja em outro país, e outro do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que permite prorrogar a licença de Eduardo por mais 120 dias, o que daria mais tempo para o exercício do mandato. Outra alternativa seria a apresentação de um atestado médico para evitar que Eduardo tenha as faltas contadas.

A decisão de cassar o mandato é feita pela Mesa Diretora da Câmara e nem sempre acontece de forma automática. O ex-deputado Chiquinho Brazão atingiu as faltas no final de 2024 e só foi cassado em abril deste ano pela Mesa comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo que seja cassado por faltas, o fato de Eduardo perder o mandato pelas ausências não o torna inelegível, o que o permitiria ser candidato a presidente ou a senador no ano que vem, como vem avaliando.

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A licença de Eduardo não é prorrogável. Para não perder o mandato, um parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões da Câmara em um ano, conforme a Constituição Federal. Após isso, a perda do mandato passa a poder ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, com direito a ampla defesa. O processo pode ocorrer por ofício, mediante provocação de qualquer parlamentar e, ainda, por pedido de algum partido representado no Congresso Nacional. 

Fonte: O Globo