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Licença-paternidade passa de cinco para dez dias em janeiro de 2027; veja quem terá direito
Foto: Divulgação

Nova regra amplia o período de afastamento dos pais de forma gradual e também contempla adoção e guarda judicial para fins de adoção

A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade no Brasil passará de cinco para dez dias. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.371, sancionada em março de 2026, e prevê a ampliação progressiva do benefício nos próximos anos.

 

O aumento será realizado em três etapas. Em 2027, o período será de dez dias; em 2028, passará para 15 dias; e, a partir de 2029, poderá chegar a 20 dias, conforme as condições previstas na legislação.

 

A medida contempla trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais e segurados especiais, desde que atendam aos requisitos legais. Desempregados que mantenham a qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também poderão ter acesso ao salário-paternidade.

 

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O benefício será garantido nos casos de nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. A nova legislação também institui o salário-paternidade, que assegura renda durante o período de afastamento, com regras de pagamento conforme a categoria do trabalhador.

 

A lei estabelece ainda proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após o término do afastamento. Em situações de internação da mãe ou do recém-nascido relacionada ao parto, o período poderá ser prorrogado conforme as condições previstas na norma.

 

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Nas empresas participantes do programa Empresa Cidadã, o trabalhador poderá ter mais 15 dias de afastamento além do período obrigatório. A legislação também prevê acréscimo de um terço na licença em casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência. 

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