O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para quinta-feira (16) da próxima semana uma sessão com objetivo de votar os vetos ao projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) validou parte da proposta aprovada pelos parlamentares, mas também vetou pontos controversos, criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.

Apoiadores do texto argumentam que a nova regra vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente. Senadores da oposição e até da base de apoio ao governo reconhecem que o parlamento deve retomar na lei a maior parte dos 63 trechos do projeto rejeitados por Lula.

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Lideranças que compõem as três maiores bancadas da Casa- PL (15 senadores), PSD (13 senadores) e MDB (12)- afirmaram nesta quarta-feira (8) que o Congresso vai derrubar os vetos e tornar lei, por exemplo, a simplificação da licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.

A proposta aprovada pelo Congresso nacionalizou essa autodeclaração pela internet- uma autorização quase que automática emitida após o envio da documentação. Os estados já utilizam este tipo de modalidade.

Foto: Reprodução

O líder do PSD, Omar Aziz (AM), argumentou que o projeto aprovado havia sido debatido antes com o Poder Executivo, inclusive com a pasta do Meio Ambiente, chefiada pela ministra Marina Silva. "Tudo que votamos aqui, não colocamos uma vírgula a mais do que foi negociado. Aprovamos uma lei de comum acordo com o governo. Não foi uma coisa tirada daqui, nós sentamos à mesa [com o governo]. Vai derrubar o veto, tudo", projetou.

O líder da oposição, Rogério Marinho, e Marcos Rogério, ambos do PL, concordaram que o parlamento vai desfazer a decisão de Lula. Dois líderes da base também admitiram essa derrubada iminente dos vetos e afirmaram que o governo vai trabalhar apenas para uma "contenção de danos" maiores. Dois outros pontos que estão em jogo, que foram temporariamente preservados, devido aos vetos são: Mata Atlântica: preserva regime especial de proteção, impedindo corte de floresta nativa;

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Povos indígenas e quilombolas: garante consulta ampla a órgãos competentes, incluindo comunidades em processo de reconhecimento.Em outra frente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta quarta ao g1 que vai andar com celeridade no Congresso a medida provisória (MP) que deu eficácia imediata para a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE). Portanto, o texto deve ser aprovado. Esse tipo de licença autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.

Fonte: G1