Justiça do Trabalho determinou que a empresa pague R$ 300 mil por dano moral coletivo devido às condições de descanso oferecidas aos trabalhadores de uma unidade em Mato Grosso
O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, criticou a condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. Em vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira (12), ele afirmou que a decisão representa uma perseguição e questionou a atuação da fiscalização trabalhista.
A condenação foi determinada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo envolve a unidade da Havan em Rondonópolis, onde funcionários de diferentes setores precisavam permanecer em pé durante o expediente sem assentos disponíveis para descansar nas pausas.
Segundo Hang, a empresa instalou cadeiras na loja depois de receber uma notificação sobre a necessidade de oferecer locais adequados para os trabalhadores se sentarem. Mesmo assim, a rede foi condenada. O empresário afirmou que espera reverter a decisão nas instâncias superiores.
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Durante a gravação, Hang também criticou a quantidade de normas de saúde e segurança do trabalho no Brasil. Ele questionou os critérios utilizados pelos fiscais e afirmou que irregularidades identificadas durante as inspeções podem resultar em multas para as empresas.
O empresário ainda mencionou que a Havan possui aproximadamente 25 mil funcionários e oferece benefícios, incluindo pagamentos que chamou de 13º, 14º e 15º salários. Ele voltou a afirmar que considera injusta a condenação e atribuiu a atuação dos fiscais a divergências ideológicas.
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A fiscalização que deu origem ao processo ocorreu em julho de 2025 e identificou a falta de assentos em setores como brinquedos, bazar, tapetes, cama, mesa e banho, além dos provadores. A Justiça determinou que a empresa disponibilize cadeiras com encosto para os trabalhadores que exercem atividades em pé e cumpra as exigências relacionadas à avaliação dos riscos ergonômicos.