O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), medidas que ampliam direitos trabalhistas para profissionais terceirizados que atuam na administração pública federal. Entre as principais mudanças estão a regulamentação do reembolso-creche e a ampliação da jornada reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra da Gestão, Esther Dweck, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além de representantes sindicais e trabalhadores.

Com a nova regulamentação, o reembolso-creche passa a ser obrigatório em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. O benefício poderá ser aplicado inclusive em contratos já vigentes e deve alcançar cerca de 14 mil crianças, com valor mensal de até R$ 526,64 por dependente  equivalente ao pago a servidores públicos federais.

Veja também 

Zema critica PL, fala em 'frutas podres' e se distancia de setores da direita

Lula diz que vai enviar projeto ao Congresso nesta semana sobre escala 6x1

Outra medida relevante é a ampliação da jornada semanal de 40 horas para mais categorias de terceirizados, o que pode beneficiar até 60 mil trabalhadores. A iniciativa dá continuidade a uma política iniciada em 2024, que já contemplava parte dessas categorias. A regra, no entanto, não inclui profissionais que atuam em regimes de escala, como 12x36 ou 24x72.

Durante o evento, o presidente destacou a necessidade de atualizar as condições de trabalho diante das mudanças tecnológicas e reforçou o compromisso do governo em melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Segundo o governo federal, desde 2023 vêm sendo adotadas medidas para valorizar os terceirizados, incluindo pagamento pelo piso da categoria, direito ao recesso de fim de ano, organização de férias e redução da jornada de trabalho.