O governo vai editar, até terça-feira, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, que permite ao Brasil responder à tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Alckmin disse, entretanto, que o governo ainda trabalha para reverter a tarifa, prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto.

Neste sábado, o gabinete de Alckmin havia dito que o decreto seria publicado já na segunda-feira.

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LEI DA RECIPROCIDADE

Ao reagir ao anúncio de Trump de taxar em 50% tarifas sobre importações do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou a Lei da Reciprocidade Econômica, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada por ele recentemente.

A lei avançou no Legislativo em abril deste ano, logo depois de ter sido aprovada sem votos contra na Câmara e no Senado.

O Projeto da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também criava barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.

Com a lei, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio ganhou poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

A Camex também poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.

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Pelas regras de antes, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.

Fonte: O Globo