O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira (17) o fortalecimento da regulação das plataformas digitais e das ferramentas de inteligência artificial durante participação em um debate promovido pelo G7, na França.

Durante o encontro, Lula afirmou que a criação de regras para o ambiente digital é fundamental para garantir a proteção dos direitos fundamentais e combater práticas criminosas na internet. Entre os problemas citados pelo presidente estão a disseminação de discursos de ódio, desinformação, exploração sexual de crianças e adolescentes, pedofilia e violência contra mulheres.

“O engajamento das grandes empresas de tecnologia é indispensável para que o futuro digital seja construído e vivido de forma segura, ética e alinhada ao interesse público”, declarou.

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O pronunciamento ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos recursos apresentados por empresas de tecnologia contra a ampliação da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.

Lula também destacou a aprovação do Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes e afirmou que o Brasil vem adotando medidas para ampliar a responsabilidade das empresas que atuam no setor digital e de inteligência artificial.

A discussão no STF envolve a definição dos limites da responsabilidade das plataformas sobre conteúdos considerados ilícitos. As empresas argumentam que mudanças nas regras podem gerar insegurança jurídica e afetar a liberdade de expressão.

Por outro lado, defensores da revisão do modelo atual sustentam que as plataformas precisam ter obrigações mais amplas para combater conteúdos relacionados a terrorismo, racismo, ataques à democracia, violência digital e exploração sexual infantil.

Durante o debate no G7, Lula também criticou a concentração do mercado global de tecnologia e defendeu a construção de mecanismos internacionais de governança para a inteligência artificial. Segundo ele, a ausência de regulamentação adequada pode ampliar desigualdades sociais e colocar em risco direitos fundamentais.

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A decisão do STF deverá servir como referência para o Judiciário brasileiro até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre a responsabilidade das plataformas digitais.