O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (26) que tomou uma “atitude muito drástica” ao determinar o fim das bets no Brasil. Durante uma caminhada de campanha em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, ele disse que as apostas passaram a provocar endividamento e problemas financeiros entre pessoas de baixa renda.

Lula relatou situações de pessoas que, segundo ele, teriam enfrentado graves consequências após acumular dívidas com apostas. O presidente afirmou que há famílias em que integrantes utilizam dinheiro destinado a despesas domésticas para tentar recuperar perdas. As declarações foram feitas um dia depois da assinatura da medida que determina o encerramento das bets no país.

A Medida Provisória nº 1.394, publicada na sexta-feira (25), proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional. A regra alcança apostas esportivas e jogos on-line, incluindo cassinos virtuais, e entrou em vigor na data de sua publicação.

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A medida também estabelece um cronograma para a retirada dos valores que ainda estão nas contas dos apostadores. Os usuários terão um período para solicitar voluntariamente o saque, enquanto as empresas deverão informar os saldos restantes às instituições financeiras, que ficarão responsáveis pela devolução dos recursos.

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Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com novas regras e punições para atividades relacionadas às apostas. A proposta prevê medidas contra a exploração, divulgação e facilitação financeira das bets, enquanto a medida provisória estabelece multas para empresas que descumprirem as determinações.