A crise gerada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) motivou uma ofensiva dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos passaram a protagonizar uma queda de braço pública e a externar insatisfações com a conduta um do outro. Intensas nas redes sociais, as críticas extrapolaram para entrevistas e serviram de combustível para retaliações do Congresso.

Dos dois lados, porém, aliados começam a tentar esfriar os ânimos para que a disputa política não crie uma fratura institucional ou resulte num cenário de falta de governabilidade. A tendência, segundo essas pessoas, é que o embate possa ser abreviado após rodada de conversas privadas.

Em entrevista na Bahia, Lula afirmou que foi "absurda" a decisão de Hugo Motta de pautar a derrubada do decreto do IOF, descumprindo um acordo que já havia sido firmado. Nesta semana, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão dos congressistas.

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— Sou agradecido ao Congresso, mas, se eu não recorrer à Suprema Corte, não consigo governar. Cada macaco no seu galho: eles legislam, eu governo. (...) O erro foi descumprir um acordo fechado num domingo na casa do Hugo Motta. Na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão absurda. Eles têm seu direito, e eu tenho o meu. Quando não nos entendemos, a Justiça resolve — afirmou o presidente.

Na mesma entrevista, Lula disse que após os compromissos na cúpula do Mercosul, na Argentina, e na reunião dos BRICS, no Rio de Janeiro, retornará a Brasília e buscará uma reaproximação com Motta.

— Quando voltar, vou conversar tranquilamente com Hugo [Motta] e Davi Alcolumbre. Vamos voltar à normalidade política desse país.

Integrantes do Planalto afirmam que esse é o principal gesto do petista na direção de um armistício e que o movimento do presidente em direção a Motta e Alcolumbre será feito na próxima semana, em uma conversa pessoal, tomada por iniciativa de Lula.

Apesar do tom adotado contra Motta, Lula deverá se demonstrar aberto ao diálogo.

— Foi chumbo trocado, Motta errou pela forma açodada como pautou o projeto e no mérito da Câmara, que não tem essa prerrogativa. Daqui para frente a "turma do deixa disso" está entrando em campo e vai fazer uma pauta para votar os projetos interesse do Brasil e do governo. O mundo volta à normalidade — afirma o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP).

Apesar da tentativa de entendimento, o governo não pretende abrir mão da defesa junto à sociedade do aumento do IOF e agora foca na proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, iniciativa que depende dos parlamentares para avançar.

Ciente das dificuldades para defender seus interesses, o Executivo delega ao PT e aliados de esquerda as críticas nas redes sociais, o que tem gerado, mesmo assim, um mal-estar com o Legislativo.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vem trabalhando internamente para não escalar a tensão. Nesta semana, ela esteve com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) antes do deputado ir a Lisboa, e fez dois gestos públicos em direção a Motta nos dias que seguiram.

No primeiro, agradeceu a aprovação da Medida Provisória do Fundo Social, com potencial de gerar R$15 bilhões em recursos direcionados ao financiamento à habitação. Na quarta-feira, ela entrou em campo para desautorizar ataques virtuais contra Motta.

Entre as acusações, os perfis alinhados à militância do PT afirmam que os parlamentares estariam protegendo os mais ricos em detrimento dos pobres.

“O debate, a divergência, a disputa política fazem parte da democracia. Mas nada disso autoriza os ataques pessoais e desqualificados nas redes sociais contra o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o que repudio”, defendeu Gleisi nas redes sociais.

Embora defendam a importância de Lula ter marcado uma posição ao ir ao STF contra a derrubada de decretos presidenciais, aliados temem que o governo esteja adotando uma estratégia com rumo incerto. Outra ala, no entanto, defende que Lula siga nessa toada e afirma que o governo, enfim, se uniu junto a um discurso que poderá seguir uníssimo até as eleições 2026.

Aliados de Hugo Motta avaliam recorrer ao STF é uma forma do governo terceirizar a articulação política.

Nos últimos três dias, os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes investiram em conversas com o presidente da Câmara e líderes partidários na tentativa de colocar panos quentes na crise. A investida começa a gerar resultados e lideranças afirmam que o pico de tensionamento já passou.

Relator do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Lira disse que a melhora no clima deve permitir o avanço do relatório na próxima semana.

— A reconciliação dos “bicudos” precisa ser logo. A escalada de retaliações só piorará e inviabilizará o Brasil. Espero que tenham bom-senso — disse o líder do PDT, Mario Heringer (MG).

Apesar do clima menos belicoso, Motta segue dando recados. O deputado decidiu trazer novamente à tona, por exemplo, as discussões do PL da Anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O texto deve ser discutido na reunião de líderes na semana que vem, com possibilidade de ir a plenário antes do recesso, que começa em duas semanas. A iniciativa irritou os líderes governistas, que já se mobilizaram.

— A mesma Casa Legislativa que ontem aprovou um projeto para endurecer a progressão de regime de um extenso rol de crimes agora quer aprovar às pressas um PL que anistia golpistas condenados por atentar contra a democracia. Que moral tem para punir uns e perdoar outros? Quem tentou destruir o Estado de Direito merece punição exemplar, e não prêmio político — disse Lindbergh.

Nesta semana, Motta também decidiu pautar a urgência de um projeto de lei que prevê regras para cortes de benefícios tributários no país. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023. O mesmo tema estava nos planos da do Ministério da Fazenda, mas a expectativa era que o projeto do Executivo fosse enviado apenas em agosto.

Com a pressa dos parlamentares, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, correu para a Câmara e negociou um meio-termo. O governo vai apresentar as sugestões para que a matéria dos deputados e senadores seja alterada.

Também corre por fora a possiblidade de o bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) ser o relator da CPI do INSS, o que passou a ser defendido pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). A aposta do entorno de Motta, no entanto, é que será escolhido um nome de centro. Ao menos três nomes do União Brasil estão sendo cotados.

Em um primeiro momento, Lula deve lavar as mãos sobre o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais. Para evitar a escalada da tensão, o presidente não deve vetar o texto que eleva em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531.

Porém, não há indicativo de que o presidente se disponha a sancionar, como forma de evitar que sua assinatura fique vinculada ao projeto patrocinado por Motta. Aprovado na Câmara e no Senado na semana passada, o texto vai agora para sanção presidencial e Lula tem até 16 de julho para decidir.

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Caso o presidente opte por não assinar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá promulgar o texto.

Fonte: O Globo