O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília, e entregou um projeto de lei que propõe ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A proposta prevê a elevação do limite anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, com um novo aumento para R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza a contratação de mais um funcionário por empresa, ampliando as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.

Segundo Hugo Motta, o projeto faz parte de uma agenda de negociações entre o governo e o Congresso e deverá ser analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.

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O governo afirma que a medida tem como objetivo estimular a formalização de empreendedores, adequar os limites à realidade econômica atual e facilitar a expansão de pequenos negócios no país.

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O projeto ainda passará por tramitação no Congresso Nacional e poderá sofrer alterações antes de eventual aprovação final.