O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças importantes na jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6x1 e a redução da carga semanal.

A proposta estabelece a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário integral dos trabalhadores, sem qualquer redução nominal ou proporcional. Na prática, o texto prevê a adoção de um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana, o que corresponde ao fim da escala de seis dias trabalhados para um de folga.

De acordo com o governo, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso, convivência familiar e lazer, além de atualizar a legislação trabalhista às novas dinâmicas do mercado de trabalho.

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O projeto foi enviado em regime de urgência constitucional, o que significa que o Congresso Nacional terá prazo para analisar a proposta com prioridade. A iniciativa também altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a aplicação das novas regras em diferentes categorias profissionais.

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O texto ainda prevê que os dois dias de repouso semanal sejam preferencialmente aos finais de semana, mas podendo ser ajustados por meio de negociação coletiva em setores específicos. A proposta segue agora para análise dos deputados e senadores, que irão discutir e votar a medida nas próximas etapas do processo legislativo.