O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu, nesta terça-feira (25), um crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A Medida Provisória (MP) que autoriza o recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O dinheiro não será repassado diretamente às empresas. Os recursos serão destinados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo Ministério da Fazenda. Segundo a medida, o crédito poderá viabilizar cerca de 2 mil financiamentos.

Podem ser beneficiadas empresas exportadoras de bens e serviços e seus fornecedores que estejam enquadrados nas regras do Plano Brasil Soberano.

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Em julho, o governo do presidente Donald Trump confirmou a aplicação de uma tarifa adicional sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos estavam alegações de práticas comerciais consideradas injustas, além de questões relacionadas ao Pix, comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O crédito destinado ao FGE faz parte das medidas do governo federal para auxiliar empresas prejudicadas pelas tarifas norte-americanas. A iniciativa integra a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, que prevê até R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço, por conflitos internacionais e por outras barreiras comerciais.

Do total previsto no programa, R$ 13,5 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, compra de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura de novos mercados.

O programa contempla setores diretamente afetados pelas tarifas norte-americanas, como aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmica, plástico, calçados, papel e açúcar.

Também estão incluídos setores considerados estratégicos para a economia brasileira, como fertilizantes, minerais críticos, indústria química, farmacêutica, têxtil, equipamentos eletrônicos e máquinas elétricas.

A nova fase ampliou ainda o público potencial para exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações relacionadas a essas atividades.

Outra medida publicada nesta terça-feira prevê mais de R$ 3 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME). Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Do total, R$ 600 milhões serão utilizados em subsídios para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo. Outros R$ 2,552 bilhões serão destinados a subsidiar a produção e a importação de óleo diesel de uso rodoviário.