O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não irá sancionar os projetos aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados que permitem o pagamento de supersalários a servidores do Legislativo. A decisão foi comunicada a lideranças políticas durante encontros na Bahia e confirmada por auxiliares do Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo interlocutores, Lula avalia que a proposta enfrenta forte rejeição da opinião pública e contraria o discurso do governo de controle de despesas que não tenham impacto social direto. Pelo mesmo motivo, ele também não pretende autorizar reajustes para servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Integrantes do governo defendem que o presidente devolva os textos ao Congresso, argumentando que uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de penduricalhos verbas indenizatórias e adicionais que permitem ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público.

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Atualmente, o teto constitucional é de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do STF. A decisão judicial abrange servidores dos três Poderes e, na avaliação de ministros, inviabilizaria a sanção das propostas.

Apesar disso, aliados alertam que a simples devolução dos projetos pode abrir brecha para sanção automática, caso o Congresso entenda que houve omissão do Executivo. Por isso, a alternativa consideradamais segura para barrar definitivamente os aumentos seria o veto total e explícito das matérias.

A definição final, no entanto, ainda depende da tramitação formal, já que os projetos aprovados pela Câmara ainda não chegaram oficialmente à Presidência da República.

As propostas criam novas gratificações e mecanismos que podem elevar os salários de alguns servidores a valores próximos de R$ 80 mil. Entre os dispositivos está a criação de uma licença compensatória para ocupantes de cargos comissionados, que concede um dia de folga a cada três trabalhados em feriados, fins de semana ou dias de descanso.

Caso a licença não seja utilizada, o servidor poderá receber indenização em dinheiro, isenta de Imposto de Renda e fora do limite do teto constitucional, com possibilidade de até dez dias por mês.

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De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o impacto estimado apenas para os servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, chegando a R$ 215 milhões em valores anualizados. Propostas semelhantes para a Câmara e para o TCU já foram aprovadas pelo Congresso e aguardam decisão do presidente.