O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para análise do Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para que o tratado entre em vigor no Brasil, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas.

O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. A assinatura formal ocorreu no dia 17 de janeiro, em Assunção, durante encontro entre representantes dos dois blocos.

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Pelos termos do tratado, está prevista a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre Mercosul e União Europeia. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.

Apesar da assinatura, a entrada em vigor do acordo depende da aprovação pelos parlamentos nacionais de todos os países do Mercosul, além do Parlamento Europeu. No caso europeu, o processo enfrenta entraves.

Há duas semanas, o acordo foi encaminhado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, decisão que acabou travando o avanço do texto e pode atrasar a conclusão do processo em até dois anos.

A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional sirva como fator de pressão política para acelerar a tramitação no Parlamento Europeu e destravar a etapa final do tratado.

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O acordo é considerado estratégico pelo Planalto para ampliar o comércio exterior, atrair investimentos e fortalecer a posição do Brasil no cenário econômico internacional.