O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) reagiu ao pacote de medidas anunciado pelo governo federal para tentar conter a alta do diesel, afirmando que cortes de impostos não garantem redução no preço final e podem gerar perdas bilionárias de arrecadação, afetando áreas como saúde, educação e segurança pública.

Segundo o Comsefaz, não há evidências consistentes de que a redução tributária seja repassada ao consumidor. Parte do benefício tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando o efeito prático nas bombas. Nos últimos três anos, a gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos, segundo a entidade.

A nota ressalta que a população acaba com uma “dupla perda”: não recebe a redução esperada e ainda sofre com a diminuição de recursos públicos essenciais. A entidade alerta que uma nova redução do ICMS pode enfraquecer a capacidade dos estados de atender à população que se pretende proteger.

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O governo federal anunciou medidas como zeragem de tributos federais sobre o diesel, subsídios a produtores e importadores e estímulo ao refino interno para ampliar a oferta. Integrantes da equipe econômica também defendem que os estados reduzam o ICMS, mas a proposta encontrou resistência do Comsefaz.

Os secretários destacam que os estados já contribuem para amortecer oscilações de preços com o modelo atual de cobrança do ICMS, fixado em valor por litro e atualizado anualmente com base em médias apuradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Eles apontam ainda que alterações na legislação desde 2022 já provocaram perdas acumuladas de R$ 189 bilhões para estados e Distrito Federal até o fim de 2025.

Outro ponto levantado é a diferença de capacidade fiscal entre União e estados. Enquanto os governos estaduais dependem fortemente do ICMS, que representa cerca de 20% da arrecadação, a União possui receitas mais diversificadas, incluindo dividendos da Petrobras, que em 2025 corresponderam a metade do que os estados arrecadaram com ICMS sobre o diesel.

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Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a colaboração dos estados para reduzir o impacto da alta dos combustíveis, destacando que espera “boa vontade” dos governadores para cortar o ICMS, de modo a evitar que o aumento do diesel chegue ao bolso dos motoristas, caminhoneiros e, consequentemente, ao preço dos alimentos.