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Lei incentiva profissionalização de jogadoras, igualdade salarial e determina manutenção de equipes de mulheres em clubes formadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a chamada Lei do Futebol Feminino, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Em evento na Base Aérea de Brasília, Lula exaltou o projeto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, com medidas medidas de incentivo à profissionalização das atletas, igualdade salarial, promoção da igualdade de condições de trabalho, proteção à maternidade e enfrentamento à discriminação e à violência contra mulheres no futebol.
— Essa lei estabelece o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade da política pública esportiva nacional, para promover sua estruturação, expansão e profissionalização. Garante igualdade de oportunidades, proteção à saúde e à integridade física e psicológica das mulheres, respeito à gravidez e à maternidade, combate à discriminação e à violência e o incentivo à igualdade salarial — disse Lula.
A Lei nº15.522 estabelece o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade da política pública esportiva do país. Entre as mudanças programadas está a redução gradual do número de atletas não profissionais inscritas nas competições oficiais de futebol feminino. Na elite do futebol feminino nacional, por exemplo, haverá um limite inicial de quatro não profissionais, além de seis nas demais divisões do país a na principal divisão estadual.
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O projeto também prevê o incentivo à promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. Não haverá equiparação automática, mas a lei orienta a formulação de iniciativas voltadas à redução dessa desigualdade.
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A Lei do Futebol Feminino também determina que clubes esportivos formadores de atletas mantenham equipes de mulheres. O prazo de adaptação será de 180 dias após a publicação da lei, com possibilidade de prorrogação pelo menos período.
