O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reforça a proteção às vítimas de estupro de vulnerável e impede interpretações que relativizem esse tipo de crime. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União neste domingo (8), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

A legislação altera o Código Penal para deixar explícito que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta, ou seja, não pode ser questionada ou reduzida por circunstâncias do caso. A mudança busca evitar interpretações judiciais que diminuam a gravidade do crime ou enfraqueçam a proteção às vítimas.

Pela lei, as penas previstas para estupro de vulnerável devem ser aplicadas independentemente de fatores como consentimento da vítima, experiência sexual anterior ou eventual gravidez decorrente do ato. A medida pretende eliminar argumentos usados em algumas defesas para tentar reduzir a responsabilização dos acusados.

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O projeto que originou a nova lei é de autoria da deputada Laura Carneiro. Nas redes sociais, Lula afirmou que a mudança traz uma redação clara na legislação para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e impedir interpretações que diminuam a gravidade do crime.

Foto: Reprodução

Dados do Ministério da Justiça apontam que, em 2025, o Brasil registrou 83.388 vítimas de estupro, incluindo casos de estupro de vulnerável — média de 228 ocorrências por dia no país.

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O estupro de vulnerável é caracterizado quando a vítima tem menos de 14 anos ou quando não possui condições de se defender, como em situações de inconsciência ou sob efeito de álcool ou drogas