O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em junho que busca garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. O texto cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

A proposta prevê estímulos à produção nacional em saúde e estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

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A estratégia nacional terá como diretrizes:

Fortalecimento do SUS;
Garantia de acesso a tecnologias de saúde;
Capacitação de recursos humanos;
Prevenção e combate a epidemias;
Incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos;
Inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras;
Uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.

Os objetivos incluem:

Reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS;
Ampliar o acesso universal à saúde;
Impulsionar a pesquisa e a inovação;
Modernizar o parque industrial da saúde;
Alcançar autossuficiência na cadeia produtiva;
Estimular investimentos; e
Preparar o sistema para emergências de saúde pública.

Segundo o projeto, as empresas que desejarem se qualificar como “empresa estratégica de saúde” (EES) deverão atender a condições mínimas, como:

Terem como finalidade social a realização de atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde;

Disporem, no país, de instalação industrial para fabricação de “produto estratégico de saúde” (PES);

Apresentarem histórico de atividade produtiva e de inovação; e

Terem capacidade de assegurar continuidade e expansão produtiva no Brasil.

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Essas empresas terão prioridade em questões regulatórias, em chamamentos públicos e processos seletivos relacionados à pesquisa, desenvolvimento, inovação ou produção, além de acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES.