O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que a educação básica do país seja organizada pelo SNE.

Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional em 2009, e destacou que será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade. Além disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas.

A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos.

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Aprovado com modificações pordeputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela análise dos senadores e foi enviado à sanção no início deste mês.

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Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola. 

Fonte: Agência Brasil