O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma medida que amplia a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e endurece as punições para empresas que descumprirem os valores definidos para o transporte de cargas.

A nova regra busca garantir que transportadoras e contratantes respeitem o valor mínimo estabelecido para o frete e prevê sanções mais rígidas para casos de descumprimento. Entre as medidas estão multas que podem chegar a R$ 10 milhões e a possibilidade de suspensão ou cancelamento do registro de empresas em situações consideradas graves.

A medida também amplia os mecanismos de controle das operações de transporte, com maior uso de registros obrigatórios para permitir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identifique contratos realizados abaixo do piso previsto. Segundo o governo, a iniciativa pretende aumentar a transparência e proteger principalmente caminhoneiros autônomos.

Veja também

Lula e Alcolumbre voltam a se reunir após afastamento em articulação de ministros do STF

Brasil rebaixa relação com Argentina e não envia embaixador de volta a Buenos Aires

A regulamentação ocorre após reclamações da categoria sobre valores pagos abaixo do mínimo e busca fortalecer a fiscalização no setor. A proposta passou pelo Congresso antes da sanção presidencial e foi apresentada pelo governo como uma forma de combater práticas consideradas abusivas na contratação de fretes.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A tabela do frete mínimo foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018 e, desde então, é alvo de disputas entre transportadores, empresas e governo. Com as novas regras, a fiscalização passa a ter instrumentos mais rígidos para impedir operações consideradas irregulares.